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Tarifas embutidas, seguro que você não pediu, desconto que apareceu no benefício, negativação por dívida que não existe. São situações comuns — e o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras. O primeiro passo é entender o que está no seu contrato.
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Se alguma delas se parece com a sua, vale uma conversa para entender o que a documentação mostra.
Financiamento de veículo ou imóvel, empréstimo pessoal, cartão. A análise compara o que foi pactuado, o que foi efetivamente cobrado e as taxas médias divulgadas pelo Banco Central para a mesma modalidade e período.
Tarifa de cadastro repetida, avaliação de bem, registro de contrato, seguro prestamista vendido junto ao crédito. O STJ já se debruçou sobre a legalidade de várias dessas cobranças — cada uma tem um tratamento próprio.
Contrato que aparece no holerite ou no benefício do INSS sem que o titular tenha contratado, inclusive por telefone. Envolve verificar a origem da contratação e o histórico dos descontos.
Dívida já paga, dívida de terceiro, contrato aberto em nome de quem nunca contratou. Além da retirada do apontamento, discute-se a reparação pelo período em que o nome permaneceu restrito.
A Súmula 479 do STJ trata da responsabilidade das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Cada caso depende de como a operação foi realizada.
A Lei 14.181/2021 incluiu no Código de Defesa do Consumidor um regime próprio para o consumidor superendividado, com previsão de repactuação de dívidas e preservação do mínimo existencial.
Um panorama objetivo das normas que costumam sustentar esse tipo de discussão. Isto é informação geral — a aplicação depende dos documentos do caso concreto.
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. É o que permite discutir cláusulas contratuais sob a ótica consumerista, com inversão do ônus da prova quando presentes os requisitos legais.
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção e juros — salvo hipótese de engano justificável.
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Conhecida como Lei do Superendividamento. Prevê a repactuação de dívidas em bloco, a preservação do mínimo existencial e deveres de informação e de crédito responsável por parte dos fornecedores.
Sem promessa de resultado e sem discurso pronto. O que existe é um método de trabalho — e ele começa por entender se o seu caso tem base.
Você descreve a situação pelo WhatsApp. Nessa etapa já indicamos quais documentos separar e se há algo urgente a fazer antes de qualquer outra coisa.
Leitura dos contratos, negativas e comprovantes. O objetivo é entender o que a documentação efetivamente sustenta — e o que não sustenta.
Apresentamos os caminhos possíveis, os riscos de cada um, o tempo estimado e os custos envolvidos. Se o caso não for viável, você ouve isso de nós.
Definido o caminho, você acompanha o andamento com atualizações periódicas e um canal direto para tirar dúvidas.
Não. A discussão sobre cláusulas do contrato é independente do pagamento das parcelas, e interromper os pagamentos por conta própria normalmente agrava a situação — pode gerar mora, negativação e busca e apreensão. A orientação sobre o que fazer com as parcelas em curso faz parte da análise do caso.
O contrato assinado, o extrato ou carnê com as parcelas pagas, e — quando houver — o extrato do benefício do INSS ou o holerite. Se ainda não tiver tudo, não tem problema: parte desses documentos pode ser requisitada da instituição financeira.
Depende de como a operação foi realizada e de quais mecanismos de segurança estavam disponíveis. A jurisprudência distingue situações em que houve falha na prestação do serviço daquelas em que a operação foi feita pelo próprio titular induzido a erro. É uma análise caso a caso.
Sim, há prazos prescricionais, que variam conforme a natureza do pedido — repetição de indébito, reparação por dano, revisão contratual. Por isso vale avaliar a situação assim que ela é identificada, e não depois.
Sim. O escritório fica em Recife/PE e atende clientes em outros estados, com reuniões remotas e acompanhamento à distância.
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Descreva a sua situação pelo WhatsApp. A primeira conversa serve para entender o caso e dizer, com honestidade, se há caminho — e qual é.
Falar com um advogadoEsta página tem caráter meramente informativo e não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto, nem oferta ou promessa de resultado. As informações reproduzem, em linguagem acessível, o teor de normas e decisões públicas vigentes na data de publicação, e a sua aplicação depende da análise dos documentos de cada situação. Conteúdo veiculado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
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