Soluções · Planos de Saúde
Negativa de cirurgia, exame, medicamento, internação, home care ou terapia continuada. Reajuste que salta de um ano para o outro. Contrato cancelado no meio de um tratamento. Existem caminhos previstos em lei — e alguns deles são urgentes.
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Se você recebeu uma negativa por escrito — ou está tentando obtê-la —, esse é o ponto de partida da análise.
Em setembro de 2025, no julgamento da ADI 7.265, o STF fixou critérios técnicos e cumulativos para a cobertura de tratamentos não listados no Rol. Saber quais são esses critérios é o que define a viabilidade do pedido.
Negativas por alegação de prazo de carência, doença preexistente, falta de cobertura contratual ou ausência de indicação. Cada fundamento tem um contraponto próprio na Lei 9.656/98 e no CDC.
Inclusive medicamentos de uso domiciliar ligados a tratamento antineoplásico, que têm tratamento específico na legislação de planos de saúde.
Limitação do número de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia ou de método específico prescrito. A ANS possui normas próprias sobre cobertura de sessões para transtornos globais do desenvolvimento.
Aumentos aplicados em contratos individuais e coletivos, e a discussão sobre transparência e demonstração dos índices — especialmente em planos coletivos por adesão e empresariais.
Contratos encerrados pela operadora, inclusive durante tratamento em curso, e a discussão sobre os requisitos legais e contratuais para a rescisão.
Um panorama objetivo das normas que costumam sustentar esse tipo de discussão. Isto é informação geral — a aplicação depende dos documentos e do quadro clínico de cada caso.
O STF definiu que o Rol da ANS tem caráter taxativo mitigado, condicionado a critérios técnicos cumulativos: prescrição por profissional habilitado, inexistência de negativa expressa da ANS, ausência de alternativa terapêutica no Rol, comprovação de eficácia e segurança à luz da medicina baseada em evidências e registro na Anvisa. Exige-se, ainda, pedido prévio à operadora com a negativa documentada.
Alterou a Lei 9.656/98 para dispor sobre os critérios de cobertura de tratamentos não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS.
Estabelece prazos máximos para o atendimento de consultas, exames e procedimentos pela operadora, conforme o tipo de serviço. O descumprimento do prazo é, por si só, um fato relevante.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Sem promessa de resultado e sem discurso pronto. O que existe é um método de trabalho — e ele começa por entender se o seu caso tem base.
Você descreve a situação pelo WhatsApp. Nessa etapa já indicamos quais documentos separar e se há algo urgente a fazer antes de qualquer outra coisa.
Leitura dos contratos, negativas e comprovantes. O objetivo é entender o que a documentação efetivamente sustenta — e o que não sustenta.
Apresentamos os caminhos possíveis, os riscos de cada um, o tempo estimado e os custos envolvidos. Se o caso não for viável, você ouve isso de nós.
Definido o caminho, você acompanha o andamento com atualizações periódicas e um canal direto para tirar dúvidas.
A negativa documentada é o elemento mais importante do caso — inclusive segundo os critérios fixados pelo STF na ADI 7.265. Operadoras são obrigadas a fornecer a negativa por escrito quando solicitada. Registrar o protocolo do atendimento e pedir formalmente a resposta escrita é o primeiro passo, e é algo que orientamos logo na primeira conversa.
O Código de Processo Civil prevê a tutela de urgência para situações que demandam decisão antes do fim do processo, mediante demonstração de probabilidade do direito e de risco ao resultado útil. Se o caso preenche esses requisitos é algo que só se pode avaliar diante do relatório médico e da negativa. Nenhum resultado pode ser garantido de antemão.
O relatório médico com a indicação e a justificativa clínica, a negativa da operadora (ou o número do protocolo), a carteirinha, o contrato ou proposta de adesão e os comprovantes de pagamento das mensalidades.
Muda. Planos coletivos empresariais e por adesão têm regras próprias de reajuste e de rescisão, diferentes das dos planos individuais. A análise começa por identificar corretamente a modalidade do contrato.
Sim. O escritório fica em Recife/PE e atende clientes em outros estados, com reuniões remotas e acompanhamento à distância.
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Descreva a sua situação pelo WhatsApp. A primeira conversa serve para entender o caso e dizer, com honestidade, se há caminho — e qual é.
Falar com um advogadoEsta página tem caráter meramente informativo e não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto, nem oferta ou promessa de resultado. As informações reproduzem, em linguagem acessível, o teor de normas e decisões públicas vigentes na data de publicação, e a sua aplicação depende da análise dos documentos de cada situação. Conteúdo veiculado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
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