Soluções · Responsabilidade Civil
Acidentes de trânsito, erro médico, negativação indevida e falhas de produtos ou serviços podem gerar o dever de reparação civil. Cada caso depende da análise dos fatos, da prova do dano e do nexo entre a conduta e o prejuízo sofrido.
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Hipóteses recorrentes em que a legislação brasileira prevê o dever de reparar danos. A existência do direito à indenização depende sempre da análise do caso concreto.
Colisões, atropelamentos e demais acidentes de trânsito podem gerar direito a reparação por danos materiais, morais, estéticos e, em caso de óbito ou incapacidade, por lucros cessantes e pensão. A apuração de culpa e a extensão dos danos variam conforme as circunstâncias do acidente.
Falhas no diagnóstico, na conduta cirúrgica ou na assistência hospitalar podem configurar responsabilidade civil quando há nexo entre a conduta do profissional ou da instituição e o dano sofrido pelo paciente. A análise costuma exigir documentos e laudos técnicos.
A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes sem base legítima, ou a exposição indevida de dados e situações pessoais, pode caracterizar dano moral. A existência de outras negativações anteriores é um fator considerado pelos tribunais na análise do caso.
Produtos com defeito de fabricação ou serviços mal executados que causem dano à saúde, ao patrimônio ou à segurança do consumidor podem gerar o dever de indenizar por parte do fornecedor, independentemente da comprovação de culpa.
Quedas, acidentes ou lesões ocorridos em estabelecimentos comerciais, condomínios ou locais de acesso ao público podem envolver responsabilidade do proprietário ou do administrador do local, quando demonstrada falha no dever de segurança e vigilância.
O dono de um animal responde pelos danos causados por ele, salvo prova de culpa da vítima ou força maior. Da mesma forma, pais, tutores e empregadores podem responder por atos praticados por pessoas sob sua guarda ou responsabilidade.
Um panorama objetivo das normas que costumam sustentar esse tipo de discussão. Isto é informação geral — a aplicação depende dos documentos do caso concreto.
Definem o ato ilícito e o dever de indenizar, distinguindo a responsabilidade subjetiva, baseada em culpa, da responsabilidade objetiva, aplicável quando a atividade do causador do dano implica risco a terceiros por sua própria natureza.
Estabelecem a responsabilidade objetiva de fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço por defeitos que causem acidentes de consumo, dispensando a comprovação de culpa do fornecedor.
Instituiu o SPVAT, seguro obrigatório que sucedeu o DPVAT, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito nas hipóteses de morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares.
Orienta que, havendo inscrição anterior legítima em cadastro de inadimplentes, uma nova negativação indevida não gera, por si só, direito a dano moral, ressalvadas situações específicas já reconhecidas pelos tribunais.
Sem promessa de resultado e sem discurso pronto. O que existe é um método de trabalho — e ele começa por entender se o seu caso tem base.
Você descreve a situação pelo WhatsApp. Nessa etapa já indicamos quais documentos separar e se há algo urgente a fazer antes de qualquer outra coisa.
Leitura dos contratos, negativas e comprovantes. O objetivo é entender o que a documentação efetivamente sustenta — e o que não sustenta.
Apresentamos os caminhos possíveis, os riscos de cada um, o tempo estimado e os custos envolvidos. Se o caso não for viável, você ouve isso de nós.
Definido o caminho, você acompanha o andamento com atualizações periódicas e um canal direto para tirar dúvidas.
Não necessariamente. É preciso demonstrar a existência do dano, a conduta do responsável e o nexo causal entre os dois, além de identificar se o caso exige comprovação de culpa ou se admite responsabilidade objetiva.
Sim. A Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça admite a cumulação de indenizações por dano material e dano moral decorrentes do mesmo fato, desde que cada dano esteja devidamente demonstrado.
Em regra, o Código Civil prevê prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil, contado a partir da ciência do dano e de sua autoria. Prazos podem variar conforme a natureza do caso.
Esses documentos ajudam na análise, mas não são pré-requisito para uma primeira conversa. O caso pode ser avaliado com as informações disponíveis, e a necessidade de documentos adicionais é indicada conforme a situação.
Sim. O escritório fica em Recife/PE e atende clientes em outros estados, com reuniões remotas e acompanhamento à distância.
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Falar com um advogadoEsta página tem caráter meramente informativo e não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto, nem oferta ou promessa de resultado. As informações reproduzem, em linguagem acessível, o teor de normas e decisões públicas vigentes na data de publicação, e a sua aplicação depende da análise dos documentos de cada situação. Conteúdo veiculado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
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