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A estruturação jurídica adotada nas fases iniciais de uma startup influencia diretamente sua capacidade de captar investimento, proteger seus ativos e reduzir conflitos entre sócios. Atuação em questões societárias, contratuais e de propriedade intelectual, da constituição à captação de investimento.
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Cada fase do negócio traz decisões jurídicas próprias. Veja pontos em que fundadores costumam buscar orientação.
Definição do tipo societário mais adequado (sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade simples), redação do contrato ou estatuto social e organização do cap table desde a constituição. A escolha da estrutura impacta tributação, governança e a entrada futura de investidores.
Elaboração de acordo de sócios ou quotistas com regras de governança, direito de preferência, tag along e drag along, além de cláusulas de vesting para alinhar a permanência dos fundadores à maturação de suas participações societárias.
Estruturação de contrato de mútuo conversível, contrato de opção de subscrição ou compra de participação societária (SAFE e instrumentos equivalentes) e demais instrumentos previstos no Marco Legal das Startups, que não implicam ingresso imediato do investidor no quadro societário.
Formalização de contrato de participação de investidor-anjo, com definição de prazo, remuneração e limites de responsabilidade, preservando o investidor de vínculo societário, poder de gerência ou voto e de responsabilidade por dívidas da empresa.
Orientação sobre registro de marca perante o INPI, proteção de segredo industrial e know-how, e formalização da titularidade de código-fonte e demais ativos digitais desenvolvidos por sócios, colaboradores ou terceiros contratados.
Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços em modelo SaaS, termos de uso e políticas de privacidade, e contratos com fornecedores e parceiros de tecnologia, com atenção a cláusulas de nível de serviço, propriedade dos dados e limitação de responsabilidade.
Normas que orientam a estruturação jurídica de startups e negócios inovadores no Brasil. Isto é informação geral — a aplicação depende do estágio e da estrutura de cada empresa.
Define o conceito de startup e institui instrumentos de investimento, como o contrato de opção de subscrição ou compra de participação societária, que não integram o capital social nem conferem, por si só, a condição de sócio ao investidor.
Disciplina o contrato de participação do investidor-anjo em microempresas e empresas de pequeno porte, estabelecendo que o aporte não integra o capital social e que o investidor não é considerado sócio, não tem direito a gerência ou voto e não responde por dívidas da empresa.
Regula o registro de marcas e patentes perante o INPI e a proteção de segredo industrial, servindo de base para a estratégia de proteção de ativos intangíveis desde os primeiros estágios do negócio.
Trata da proteção jurídica do programa de computador, incluindo regras sobre titularidade do código-fonte desenvolvido por empregados, sócios ou prestadores de serviço contratados pela startup.
Sem promessa de resultado e sem discurso pronto. O que existe é um método de trabalho — e ele começa por entender se o seu caso tem base.
Você descreve a situação pelo WhatsApp. Nessa etapa já indicamos quais documentos separar e se há algo urgente a fazer antes de qualquer outra coisa.
Leitura dos contratos, negativas e comprovantes. O objetivo é entender o que a documentação efetivamente sustenta — e o que não sustenta.
Apresentamos os caminhos possíveis, os riscos de cada um, o tempo estimado e os custos envolvidos. Se o caso não for viável, você ouve isso de nós.
Definido o caminho, você acompanha o andamento com atualizações periódicas e um canal direto para tirar dúvidas.
O ideal é buscar orientação já na definição do tipo societário e na redação do contrato ou estatuto social, antes de eventuais aportes de recursos ou entrada de novos sócios. Ajustes feitos nessa fase tendem a ser mais simples do que correções posteriores em uma estrutura já consolidada.
O investidor-anjo aporta recursos por meio de contrato de participação regido pela Lei Complementar 123/2006, sem assumir a condição de sócio, sem direito a gerência ou voto e sem responder por dívidas da empresa. Já o sócio investidor ingressa no quadro societário, com os direitos e responsabilidades correspondentes.
É um contrato, como o mútuo conversível ou instrumentos equivalentes ao SAFE, por meio do qual o investidor aporta recursos com a possibilidade futura de converter esse valor em participação societária, conforme condições previamente definidas, sem que o aporte inicial configure ingresso imediato no quadro de sócios.
Sim. As regras de vesting — como o cronograma de maturação das quotas ou ações e as consequências da saída de um fundador antes desse prazo — devem constar do acordo de sócios ou de instrumento específico, para terem eficácia entre as partes e evitar disputas futuras.
Sim. O escritório fica em Recife/PE e atende clientes em outros estados, com reuniões remotas e acompanhamento à distância.
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Descreva a sua situação pelo WhatsApp. A primeira conversa serve para entender o caso e dizer, com honestidade, se há caminho — e qual é.
Falar com um advogadoEsta página tem caráter meramente informativo e não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto, nem oferta ou promessa de resultado. As informações reproduzem, em linguagem acessível, o teor de normas e decisões públicas vigentes na data de publicação, e a sua aplicação depende da análise dos documentos de cada situação. Conteúdo veiculado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
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